⚠️ A Lei 14.133/2021 está em vigor. Prefeituras não adequadas estão sujeitas a impugnações, TCE e responsabilização de gestores. Treine sua equipe agora.

⚖️ Leis e Licitações

Sua equipe domina a Lei 14.133/2021
ou ainda corre risco de impugnação?

Capacite pregoeiros, gestores de contratos e equipes de compras na Nova Lei de Licitações, pregão eletrônico e compliance público — com certificação universitária reconhecida em todo o Brasil.

🎓 Certificação UNIFUNVIC + UNESCO/BFUCA · Aceita em auditorias do TCE
⚖️ Pregoeiros e Licitadores
📋 Gestores de Contratos
🏛️ Secretarias de Administração
🔍 Controladorias e Auditorias

O risco que você enfrenta

Por que equipes de compras públicas
cometem erros que custam caro

Lei 14.133/2021 mal aplicada = licitação anulada

A nova lei mudou radicalmente os prazos, modalidades e exigências. Servidores treinados na lei antiga cometem erros que geram impugnações, anulações de pregões e retrabalho custoso.

⚠️

Gestores pessoalmente responsabilizados

TCEs em todo o Brasil têm multado gestores e pregoeiros por irregularidades em processos licitatórios. Sem capacitação documentada, o gestor assume o risco sozinho.

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Processos sem rastreabilidade de conformidade

Em auditorias, é preciso provar que os servidores envolvidos no processo foram devidamente capacitados. Sem certificados válidos e registros de conclusão, a defesa fica comprometida.

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A Lei 14.133/2021 está 100% em vigor desde abril de 2023

A fase de transição acabou. Toda licitação acima de R$ 100 mil deve seguir as novas regras. Prefeituras que ainda usam as modalidades antigas da Lei 8.666 estão em descumprimento legal. A capacitação já não é diferencial — é obrigação.

A solução

Como a Educa Cidadão protege
gestores e a administração pública

Conteúdo atualizado com a Lei vigente

Nossas trilhas são revisadas conforme as publicações do PNCP e atualizações do TCU. Sua equipe aprende a versão correta e atual das regras — sem o risco de estudar normas já revogadas.

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Certificado que vale em auditoria

Cada conclusão de curso gera certificado com número de registro, data e carga horária — emitido pela UNIFUNVIC e aceito em processos do TCE. Em caso de auditoria, você exporta em segundos.

📱

Capacitação sem tirar o servidor do posto

100% online, disponível em celular, tablet ou computador. Pregoeiros treinam entre sessões. Gestores de contratos estudam no horário que têm disponível — sem afastar ninguém das atividades essenciais.

0+
Cursos de Licitações
e Direito Público
100%
Alinhado à Lei
14.133/2021 vigente
Ágil
Equipe certificada
em semanas, não meses

Trilhas disponíveis

Cursos de Leis e Licitações

Conteúdo prático, atualizado e com certificado reconhecido. Veja algumas das trilhas disponíveis:

Nova Lei de Licitações

Lei 14.133/2021 na Prática — Do Estudo de Demanda ao Contrato

⏱ 20h📊 Intermediário
🎓 Certificado UNIFUNVIC
Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico — Operação, Julgamento e Recursos

⏱ 14h📊 Básico ao Avançado
🎓 Certificado UNIFUNVIC
Gestão de Contratos

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

⏱ 12h📊 Intermediário
🎓 Certificado UNIFUNVIC
Compliance Público

Integridade e Compliance na Administração Pública

⏱ 10h📊 Básico
🎓 Certificado UNIFUNVIC
Dispensa e Inexigibilidade

Contratação Direta — Dispensa e Inexigibilidade pela Lei 14.133

⏱ 8h📊 Intermediário
🎓 Certificado UNIFUNVIC
Controle Interno

Controle Interno e Auditoria em Processos Licitatórios

⏱ 10h📊 Avançado
🎓 Certificado UNESCO/BFUCA
Ver programa completo e solicitar demonstração →

O custo de não capacitar

Uma licitação anulada custa mais
do que um ano de plataforma

R$ 0

Custo de uma multa do TCE quando sua equipe está certificada e a documentação está em ordem

-60%

Redução média de retrabalho em processos licitatórios após capacitação estruturada da equipe de compras

30 dias

Tempo médio para ter toda a equipe de licitações certificada e em conformidade com a Lei 14.133

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Após a transição para a Lei 14.133, nossa equipe de licitações estava insegura. Em 45 dias, 12 servidores foram capacitados e certificados pela Educa Cidadão. Na primeira auditoria do TCE após a capacitação, apresentamos os certificados e o relatório de conclusão — saímos sem nenhuma ressalva. Valeu cada centavo.

📈 Resultado: Zero ressalvas do TCE na primeira auditoria após capacitação
MA
Secretária de Administração
Prefeitura Municipal · Interior de São Paulo
Identidade preservada a pedido da cliente

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Demonstração gratuita — veja a trilha de Lei 14.133 funcionando para o seu órgão.

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